Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificaram 14 barracas de fogos, localizadas na Avenida Paralela, durante operação conjunta nesta terça (16) e quarta (17), para providenciar a regularização do alvará de publicidade provisória. A operação teve como objetivo combater a comercialização de fogos de forma irregular.   As 14 barracas possuem autorização especial da Sucom, além da liberação da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil da Bahia (CFPC) para comercializar os artefatos juninos. “É necessário intensificar a   fiscalização do comércio de fogos no período junino para garantir a segurança dos consumidores”, afirmou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro.   A ação contou com a participação da Delegacia do Consumidor (Decon), Corpo de Bombeiros, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil da Bahia (CFPC) e Procon.   Legislação: O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.