O Espaço Planeta, local habitualmente utilizado para realização de festas, em Cajazeiras VI, foi notificado por fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), nesta sexta-feira (31), por não possuir licença pra realizar o “Cajasamba”, programado para acontecer às 16 horas do dia 15 de agosto. A sanção foi aplicada porque, como prevê o Decreto 24.552/2014, qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, previamente planejada para estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, é passível de licenciamento.   Com o objetivo de facilitar o trabalho dos produtores, a Prefeitura Municipal de Salvador conta agora com a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE), onde é possível solicitar a realização de qualquer festa com mais facilidade e dinamismo. A Central reúne todos os órgãos envolvidos na autorização para a realização de festas e funciona na sede da Sucom. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos para licença de eventos podem ser encontradas no site www.cle.salvador.ba.gov.br.   "É necessária a autorização dos órgãos públicos para a realização de qualquer evento, principalmente em espaços públicos. O objetivo desse licenciamento é zelar pela segurança daqueles que participam da festa”, alerta o secretário, Silvio Pinheiro.   A boate De Passagem também foi notificada pela Sucom para realizar qualquer evento antes das adequações relativas ao ambiente sonoro, como o revestimento acústico. O descumprimento dessa notificação implicará na interdição física do estabelecimento. De acordo com o artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora.