Dando continuidade às ações de ordenamento no comércio dos bairros, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou mais de 100 vistorias para combater atividades e publicidade irregulares em São Cristovão, na Avenida São Cristovão, área de Salvador onde há um grande número de estabelecimentos. Houve ainda, trabalho dos agentes para combater a poluição ambiental, com ações em restaurantes e oficinas. Dos mais de 100 locais vistoriados, dez deles já haviam sido notificados por ilegalidades de atividades e publicidades. A operação resultou na emissão de 73 notificações e 25 autos de infração.   As ações de ordenamento do comércio nos bairros são respaldas na legislação que regula a publicidade no município e o funcionamento de estabelecimentos. O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncios ou engenho publicitário, ainda que em áreas privadas, está sujeita à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento de taxas. Já o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, capitalização, religioso, de prestação de serviço e de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de licença para funcionar.   A Sucom realizou, somente neste ano, ações de ordenamento nas principais vias dos bairros de Mares, Caminho de Areia, Pituba, Graça, Vitória, Rio Vermelho, Amaralina, Ondina, Centenário, Calçada, Boca do Rio, Pernambués, Narandiba, Caminho das Árvores, Parque Bela Vista, Itaigara, Uruguai e Avenida Mario Leal Ferreira (Bonocô). No primeiro semestre, foram feitas 3.338 vistorias, emitidas 2.546 notificações, 541 autos de infração, um embargo e 14 interdições. Além disso, mais de 10 mil objetos foram apreendidos, a exemplo de banners, faixas e placas publicitárias, dentre outros.   O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou a necessidade de disciplinar os comércios de bairros, seja por meio das vistorias que buscam regularizar o comércio ou por meio de ações para manter a cidade mais limpa. “A fixação de faixas, banners e outros elementos publicitários, dispostos de qualquer forma pela cidade, contribuem para a poluição visual, o que confere ao local um aspecto de desorganização, além de uma imagem que compromete as qualidades da região”, ressalta Pinheiro.   Poluição sonora - Além das mais de 100 vistorias de atividade e publicidade irregulares, os fiscais realizaram uma intensa ação para combater a poluição sonora, de sexta-feira a domingo, na capital baiana. Foram mais de 20 locais vistoriados, entre eles, Sussuarana, São Caetano, Barra, Massaranduba, São Rafael, Águas Claras, Cajazeiras, Castelo Branco, Plataforma, Imbuí, Avenida Aliomar Baleeiro, Piedade, Vale dos Lagos, Nazaré, Coutos, Jardim Cruzeiro, Mata Escura e Jaguaribe.   No total, mais de dez equipamentos sonoros foram apreendidos, e dois homens, conduzidos às 11º por desacato, durante a Operação Silere, em Águas Claras. As ações, de acordo com o secretário Silvio Pinheiro, são intensificadas, nos finais de semana, em lugares onde há um grande número de reclamações de índice sonoro acima do permitido por lei e de reincidências. “É necessário um retorno a esses locais para coibir as reincidências e, ao mesmo tempo, conscientizar a população sobre os danos causados, já que atuamos tanto na coibição quanto na prevenção”, afirmou.   As denúncias de poluição sonora podem ser feitas por meio do Disque Poluição Sonora (71-3202-9660), que funciona 24 horas, todos os dias.