Em operação de fiscalização, agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificaram, embargaram e autuaram, nesta segunda-feira (21), o responsável por um terreno de 121 mil metros quadrados, que estava realizando terraplanagem na Rua das Flores, no bairro de Cassange. O serviço estava sendo executado sem a devida autorização do órgão.   Na ocasião, os técnicos da Sucom verificaram que foi retirado barro em grande quantidade, o que formou uma barranco de aproximadamente 15 metros de altura, causando risco de vida aos moradores do local.   Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.