A Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - áreas da cidade destinadas à moradia popular e protegidas por regras especiais - receberam atenção especial no projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que vem sendo construído pela Prefeitura Municipal do Salvador, através de um processo amplamente democrático e participativo. As mudanças propostas ampliam essas áreas ao mesmo tempo que as protegem da especulação imobiliária. "Na legislação atual nada impede a ocupação por grandes empreendimento nas áreas de borda das Zeis. O que ocorre é que os moradores dessas áreas específicas acabam vendendo seus terrenos e o dinheiro recebido não é suficiente para que se mantenham nas regiões onde moram, tendo que buscar moradia em locais afastados", explica o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, coordenador geral do Plano Salvador 500, PDDU e Louos.     Como exemplo de Zeis em Salvador, Pinheiro cita a Gamboa, o Nordeste de Amaralina, a Chapada do Rio Vermelho e o Calabar. "A nossa proposta é proteger essas áreas e avançar em aspectos necessários ao desenvolvimento dessas localidades", afirma. Para garantir que essas áreas tenham atividades econômicas formais - gerando emprego e renda, a Prefeitura propõe no novo PDDU a flexibilização de algumas regras que, atualmente, impedem a concessão de alvará de funcionamento para essas áreas. A ideia é permitir a instalação formal de pequenos negócios, como salão de cabeleireiro, mercearias, entre outros.     Outro ponto destacado pelo secretário é a criação da Cota de Solidariedade - um fundo destinado à arrecadação de recursos para serem utilizados na construção de moradia popular. "A Cota funciona assim: novos empreendimentos com área a ser construída acima de 20 mil metros quadrados terão que destinar 5% do valor investido para habitação social", diz Pinheiro. "Esses são apenas alguns avanços sociais desse PDDU, há outros, bem como avanços em desenvolvimento, mobilidade, enfim, é um PDDU que resgata Salvador e a torna uma cidade melhor para seus moradores".     Audiências Públicas_ A minuta do Projeto de Lei do PDDU volta a ser discutida nesta segunda-feira (26) na 14ª Audiência Pública do Plano Salvador 500, PDDU e Louos, que ocorre das 9h às 15h no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Tomé de Souza (Centro).