Em apenas dois dias de festa do Réveillon 2016, organizado pela Prefeitura Municipal de Salvador, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) já apreendeu 1727 unidades de bebidas que estavam sendo comercializadas irregularmente durante o evento. Técnicos do órgão estão realizando, diariamente, ações de fiscalização para combater a poluição sonora, o desenvolvimento de atividade comercial sem autorização e a utilização de publicidade irregular.   Além disso, a Sucom atua na proteção de marca das empresas patrocinadoras do evento, razão pela qual bebidas de outras marcas não podem ser comercializadas. Fiscais do órgão atuam, também , na fiscalização de casarões e de estruturas de palcos e camarotes.   Na tarde desta terça-feira (29), agentes da Secretaria apreenderam 1.035 unidades de bebidas que estavam sendo vendidas em um depósito clandestino. Quatro autos de infração foram emitidos para depósitos que não possuíam autorização de funcionamento.   De acordo com o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.   Já o Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.   A Lei Municipal 5.354/98 estabelece que os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas à Sucom, pelo telefone 156. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.