Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) deram início nesta terça-feira (7) a uma operação especial voltada para a fiscalização da conformidade de obras executadas com o projeto inicial apresentado para a emissão do alvará. Na ocasião, o responsável por uma obra em Pituaçu foi notificado para paralisar a construção e multado por infringir a lei.   De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.   Com base nas fiscalizações de rotina, agentes do órgão verificaram que, muitas vezes, o projeto inicial apresentado para emissão de alvará de construção difere da obra executada. Em função disso, a Secretaria está intensificando o combate à construção irregular para garantir o ordenamento da cidade.   O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, destacou a necessidade de acompanhamento das obras para verificar se as construções estão em conformidade com o projeto. "Essa operação especial para vistoriar a adequação das construções ao projeto apresentado à Sucom é de grande importância, já que, além de combater irregularidades, garante a segurança da população", afirmou Guanabara.   O secretário destacou ainda que a operação especial para verificar a conformidade das obras com os projetos terá continuidade em todos os bairros da cidade. "A obra em Pituaçu foi a primeira a ser identificada e notificada devido à desconformidade, mas outras construções também já foram identificadas e estão sendo analisadas para que sejam tomadas as medidas necessárias", acrescentou o titular da Sucom.