Imprimir
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) realizou, nesta terça -feira (27), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comercias, no bairro de Água de Meninos, onde foram apreendidas 296 caixas vazias de peixe. Os equipamentos estavam sendo armazenados pelos comerciantes nas vias públicas, obstruindo a passagem de pedestres e carros.   A Sedur realiza constantemente operações naquela região, com o objetivo de orientar os estabelecimentos para não colocar caixas nas vias públicas. “Os responsáveis foram notificados e mesmo assim descumpriram a legislação”, afirmou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.   Além disso, os estabelecimentos foram autuados por não atender a notificação expedida pela Secretaria. A ação está respalda no Código de Polícia Administrativa – Lei nº 5503/99; Artigo 169, que estabelece a utilização do logradouro público, em caráter transitório ou permanente, para instalação de equipamentos diversos dependerá de Alvará da Prefeitura. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal de Salvador.