O secretário de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, participou nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Vereadores, de uma audiência pública para discutir o projeto de lei da Regularização Fundiária (Reurb) com edis, cidadãos comuns, representantes de movimentos e universidades. “Esse encontro foi muito proveitoso porque recebemos contribuições importantes que podem ajudar no aprimoramento da Reurb. Nós criamos o projeto de lei, mas acreditamos que com um amplo debate podemos trazer ainda mais benefícios para a população””, afirma o titular da Sedur.
O programa de Regularização Fundiária faz parte do eixo Inclusão Econômica do Salvador 360 e visa resolver a questão da moradia irregular em Salvador. Serão contempladas 236 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com cerca de 150 mil moradias onde as pessoas residem, tem a posse, mas não tem a propriedade, em áreas como Gamboa e Subúrbio.
O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em abril e deve ser votado nos próximos meses.