Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram, na manhã desta terça-feira (23), uma obra de ampliação irregular de um bar na Praça Décio Santana, no bairro da Calçada. A demolição da construção, que estava avançando sobre a área pública, se respalda no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que prevê que, toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.   A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura. O responsável pelo estabelecimento já havia sido notificado e multado pela irregularidade.